Símbolos Nacionais

A BANDEIRA

O CORRETO USO DA BANDEIRA NACIONAL
José Castellani

A Bandeira do Brasil tem o seu uso regulamentado pela Lei No. 5.700, de 1o. de setembro de 1971, com as alterações do Decreto-lei No. 5.812, de 13 de outubro de 1972, da Lei No. 6.013, de 27 de maio de 1981 e da Lei No. 8.421, de 11 de maio de 1992. Embora essa regulamentação já seja bastante antiga, ela é, ainda, largamente desconhecida do povo brasileiro em geral, os quais inserem, em eventos (solenidades, formaturas, reuniões, etc), práticas condenadas pela lei.

No que se refere, especificamente, ao meio militar, podemos considerar, a seguir, o uso correto, em diversas ocasiões, e os principais erros no uso:

1. Em recinto fechado:
Nesse caso, a Bandeira deverá estar num mastro, à direita da mesa principal, ou, então, desfraldada sobre a cabeça do presidente da sessão. Numa sessão maçônica, portanto, estando ela presente, deverá ficar hasteada à direita do altar, ao qual tem assento o Venerável Mestre, que é o presidente da Loja. O lado direito, nesse caso é o de quem, estando no Oriente, olha para o Ocidente. Isso, independentemente de ritos. Ela não poderá, de maneira alguma ser colocada, desfraldada, à frente da mesa, coberta por pessoas e objetos, e nem colocada em posição vertical. Também não poderá ser usada como cobertura de placas, retratos e bustos ; esse erro, todavia, tem sido bastante comum.

2. Em recinto aberto:
Quando usada à noite, a Bandeira não poderá ser exposta sem iluminação adequada e nem deverá estar em mau estado de conservação (rasgada, esgarçada, ou suja).

3. Hasteada com outras bandeiras:
Nas solenidades em que se encontrem diversas bandeiras nacionais, em número ímpar (três, cinco, sete), a Bandeira Brasileira ficará no centro, com número igual, portanto, de bandeiras de cada lado. Se o número, todavia, for par, ela ficará à direita do centro do dispositivo que contém os mastros, ou seja, à esquerda do observador. Também é proibido hastear, no território nacional, bandeira estrangeira, sem ter, ao seu lado a Bandeira do Brasil.

4. Colocação nos desfiles:
Nesse caso, a Bandeira poderá ser usada de duas maneiras: desfraldada, sem mastro, e conduzida por duas pessoas, que a sustentam pelos cantos superiores, ou em mastro, posição ereta, já que a Bandeira do Brasil nunca abate. Um erro muito comum é, exatamente, portar o pavilhão nacional em posição horizontal, ou inclinado para a frente, pois o artigo 23 da Lei 5.700 é bem claro: "A Bandeira Nacional nunca se abate em continência".

5. Posições nos desfiles:
São três as posições: a) de descansar, quando o condutor, com o mastro da Bandeira na vertical, apoia-o no chão ; b) ombro armas, quando o condutor apóia o mastro no ombro direito ; c) em continência, quando o condutor , com o mastro apoiado num boldriê, o mantém na posição vertical. Ao ingressar num templo maçônico, o lábaro, conduzido pelo Porta-Bandeira, estará, inicialmente, em posição de ombro armas e, depois, em continência ; ao se apresentar à porta, antes do ingresso, estará na posição de descansar.

6. Desfraldada, sem mastro:
Nesse caso, é permitida a colocação da bandeira entre dois edifícios, ocupando a parte central entre eles e a eles ligada por fios que a prendem na parte superior e na inferior. Também pode ser usada em aeronaves, o que não interessa ao nosso meio maçônico. Não pode, em hipótese alguma, ser usada em rótulos, anúncios, ou qualquer forma de propaganda comercial ; e é vedado o seu uso como roupagem.

7. Em funeral:
Nos funerais, a Bandeira poderá ser usada de duas maneiras: no mastro, a meio pau, ou colocada aberta sobre o esquife.

8. Em composições artísticas:
Quando figurada com outras bandeiras, em flâmulas, escudos, desenhos, ou panóplias, a Bandeira Nacional não pode ser menor do que as outras e nem ficar encoberta por elas, mesmo que seja parcialmente.

9. Saudações civis:
Os civis devem receber a Bandeira do Brasil de pé, descobertos e em respeitoso silêncio. Não devem, de maneira alguma, ser usadas saudações incorretas, como mão sobre o peito, palmas e ovações. O texto do artigo 30 e de seu parágrafo único, da Lei 5.700, é claríssimo: "Art. 30 - Nas cerimônias de hasteamento ou arriamento, nas ocasiões em que a Bandeira se apresentar em marcha ou cortejo, assim como durante a execução do Hino Nacional, todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio, os civis do sexo masculino com a cabeça descoberta e os militares em continência, segundo os regulamentos das respectivas corporações. Parágrafo único - É vedada qualquer outra forma de saudação".

O HINO

Art. 6 O Hino Nacional é composto da música de Francisco Manoel da Silva e do poema de Joaquim Osório Duque Estrada, de acordo com o que dispõem os Decretos n. 171, de 20 de janeiro de 1890, e n. 15.671, de 6 de setembro de 1922, conforme consta dos Anexos ns. 3, 4, 5, 6 e 7.

Parágrafo único. A marcha batida, de autoria do mestre de música Antão Fernandes, integrará as instrumentações de orquestra e banda, nos casos de execução do Hino Nacional, mencionados no inciso I do artigo 25 desta Lei, devendo ser mantida e adotada a adaptação vocal, em fá maior, do maestro Alberto Nepomuceno.

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Hino Nacional Brasileiro

Ouviram do Ipiranga as margens plácidas De um povo heróico o brado retumbante, E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos, Brilhou no céu da Pátria nesse instante. Se o penhor dessa igualdade Conseguimos conquistar com braço forte, Em teu seio, ó Liberdade, Desafia o nosso peito a própria morte! Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve! Brasil, um sonho intenso, um raio vívido De amor e de esperança à terra desce, Se em teu formoso céu risonho e límpido À imagem do Cruzeiro resplandece. Gigante pela própria natureza, És belo, és forte, impávido colosso, E o teu futuro espelha essa grandeza. Terra adorada Entre outras mil, És tu, Brasil, Ó Pátria amada! Dos filhos deste solo és mãe gentil Pátria amada, Brasil! Deitado eternamente em berço esplêndido, Ao som do mar e à luz do céu profundo, Fulguras, ó Brasil, florão da América, Iluminado ao sol do Novo Mundo! Do que a terra mais garrida Teus risonhos lindos campos têm mais flores; "Nossos bosques têm mais vida", "Nossa vida" no teu seio "mais amores". Ó Pátria amada, Idolatrada Salve! Salve! Brasil, de amor eterno seja símbolo O lábaro que ostentas estrelado E diga o verde-louro desta flâmula Paz no futuro e glória no passado. Mas, se ergues da justiça a clava forte, Verás que um filho teu não foge à luta, Nem teme, quem te adora, a própria morte. Terra adorada Entre outras mil, És tu, Brasil, Ó Pátria amada! Dos filhos deste solo és mãe gentil Pátria amada, Brasil! AS ARMAS NACIONAIS As Armas Nacionais são as instituídas pelo Decreto n. 4, de 14 de novembro de 1889 com a alteração feita pela Lei n. 5.443, de 28 de maio de 1968 (Anexo n. 8). A feitura das Armas Nacionais deve obedecer à proporção de 15 (quinze) de altura por 14 (quatorze) de largura e atender às seguintes disposições: O escudo redondo será constituido em campo azul-celeste, contendo cinco estrelas de prata, dispostas na forma da constelação do Cruzeiro do Sul, com a bordadura do campo perfilada de ouro, carregada de estrelas de prata em número igual ao das estrelas existentes na Bandeira Nacional. (Modificação feita pela lei N. 8.421 de 11 de Maio de 1992). O escudo ficará pousado numa estrela partida-gironada. de 10 (dez) peças de sinopla e ouro, bordada de 2 (duas) tiras, a interior de goles e a exterior de ouro. O todo brocante sôbre uma espada, em pala, empunhada de ouro, guardas de blau, salvo a parte do centro, que é de goles e contendo uma estrela de prata figurará sobre uma coroa formada de um ramo de café frutificado, à destra, e de outro de fumo florido, à sinistra, ambos da própria cor, atados de blau, ficando o conjunto sobre um resplendor de ouro, cujos contornos formam uma estrela de 20 (vinte) pontas. Em listel de blau, brocante sobre o punho da espada, inscrever-se-á, em ouro, a legenda República Federativa do Brasil, no centro, e ainda as expressões "15 de novembro", na extremidade destra. e as expressões "de 1899", na sinistra.

O SELO NACIONAL

O Selo Nacional será constituído, de conformidade com o Anexo n. 9, por um círculo representando uma esfera celeste, igual ao que se acha no centro da Bandeira Nacional, tendo em volta as palavras República Federativa do Brasil, para a feitura do Selo Nacional observar-se-á o seguinte:

• Desenham-se 2 (duas) circunferências concêntricas, havendo entre os seus raios a proporção de 3 (três) para 4 (quatro).
• A colocação das estrelas, da faixa e da legenda Ordem e Progresso no círculo interior obedecerá às mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional.
• As letras das palavras República Federativa do Brasil terão de altura um sexto do raio do círculo interior, e, de largura, um sétimo do mesmo raio.
  
  O selo é utilizado em todos os documentos expedidos por organizações federais e governamentais, tais como RG, CPF, Título de Eleitor, etc.